sexta-feira, 9 de março de 2018

MPF/MA propõe ação civil pública para garantir o direito a informações do Sismama.



O Estado do Maranhão deixou de divulgar informações sobre o monitoramento do câncer de mama no seu sistema oficial, o Sismama, causando uma série de deficiências à população e ao monitoramento do Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama.
O Ministério Público Federal (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União e o Estado do Maranhão por conta da inobservância da organização e disponibilização de dados no Sistema de Informação do Controle de Câncer de Mama (Sismama).

O Sismama é o sistema de informações oficial do Estado do Maranhão, que tem como objetivo melhorar a qualidade das informações possibilitando aos gestores o monitoramento do Programa Nacional de Controle de Câncer de Mama. O sistema seria composto por dois módulos, um prestador de serviço (mamografia e laboratório) e um de registro de informações de seguimento (investigação diagnóstica e tratamento proposto). O papel da União nesse sistema é atualizar a Base Nacional por meio do DATASUS no site http://siscam.datasus.gov.br/.

Porém, o MPF, por meio da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão, iniciou ação para levantamento de informações sobre realização de exames e outros dados relacionados à saúde da mulher e não os encontrou no Estado do Maranhão; verificou-se a inexistência de informações coordenadas em um banco de dados centralizado e, ainda, informações destualizadas no site do Datasus, sem os devidos informes sobre o Sismama.

Segundo o MPF, a ausência desses dados implica na falta do direito fundamental, que é o do acesso à informações de saúde, isso afasta o público alvo da realização do exame e dificulta a criação de novos dados para observação. Outra consequência consiste na possível camuflagem de deficiências na realização do exame, visto que não há o devido gerenciamento das ações.

Na ação, o MPF requer, por parte do Estado do Maranhão, o levantamento de informações e consolidação dos dados municipais referentes ao procedimento de mamografia e coordenar os dados de modo a organizar as filas de atendimento. A União deve atualizar, por meio do Datasus, a Base de Dados Nacional do Sismama a partir dos dados transferidos pelo Estado do Maranhão. (ASCOM/MPF/MA)

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