terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Divulgar foto ou vídeo de nudez sem autorização, pode dar cadeia.



Projeto aprovado pelos deputados nesta terça-feira (21), na Câmara Federal, torna crime o ato de divulgar fotos ou vídeos, com cenas de nudez ou de ato sexual de caráter privado de outra pessoa, sem autorização, a atitude é conhecida como "vingança virtual".  Atualmente, quando isso acontece, o ato pode ser configurado como crime de injúria ou difamação. A proposta aprovada pelos deputados altera a Lei Maria da Penha  que trata a violação da intimidade da mulher como uma das formas de violência doméstica e familiar.                         
O projeto inclui a divulgação, por meio da internet ou outro meio, de dados pessoais, vídeos, áudios, montagens e fotos "obtidos no âmbito das relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade".         O texto segue para análise do Senado, e se a mudança na legislação for aprovada, e sancionada pelo presidente Michel Temer, passará a ser um crime específico, cuja pena prevista será de três meses a um ano;
O texto aprovado pela Câmara também modifica o Código Penal para prever pena de prisão de três meses a um ano, além de multa, para a exposição pública da intimidade sexual.  A pena ainda pode ser aumentada, entre um terço e metade, se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.
A Lei Maria da Penha se refere somente às mulheres, mas, como a proposta prevê mudanças no Código Penal, o projeto, se aprovado também valerá para homens.  (G1, Brasília)

Nenhum comentário:

Postar um comentário