sexta-feira, 16 de setembro de 2016

TSE, suspende plebiscito sobre desmembramento e Anexação de povoados no Interior Maranhense.


Recentemente a Ministra Rosa Weber suspendeu a realização de um plebiscito marcado para a mesma dada das eleições, dia 02 de outubro, que consultaria a população sobre o desmembramento e a anexação de povoados que compreendem os municípios de: Buritirana, João Lisboa e Senador La Roque.
Segundo a magistrada, os gastos com a realização de uma consulta popular seriam total desperdício, pois, sem a criação de lei complementar federal, uma lei estadual para tal fim, recairia em inconstitucionalidade.
Desde 2009 quando o Tribunal de Justiça do Maranhão anulou a lei Estadual 265/2001 que anexava os povoados: Tabuleirão I, Centro dos Machados, Açaizal Grande, Cajá Branca, Olho d’Agua, Jenipapo, Novo Horizonte, Parsondas,  Araparí, Centro do Zezinho, Centro do Toinho, e os projetos de assentamentos:  Pingo de Ouro, Lagoa da Cigana, Alvorada I e Alvorada II, ao município de Senador La Roque, tais povoados ficaram sem pertencer a nenhum dos três municípios.

Apesar de não manter vinculo legal com nenhum dos três municípios, os povoados:  Jenipapo, Cajá Branca, e Novo Horizonte, constituem zona eleitoral de Buritirana, com exceção dos eleitores que tenham transferido seu título para votarem em zonas dos municípios vizinhos. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário